Cooperativas pedem quinze anos de transição na consulta sobre cefalópodes

Doze cooperativas de pesca do Algarve apresentaram à consulta pública do Concerto uma proposta de quinze anos de transição caso o regime de pessoa não-humana seja estendido a polvos, lulas e sépias. A minuta em discussão prevê dez anos. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira e não altera o texto em consulta, aberto até 31 de dezembro.

O documento pede que uma eventual mudança de atividade tenha calendário de substituição de equipamentos, formação e renda durante a adaptação. O setor de cefalópodes movimenta ₲ 3,4 bilhões anuais e sustenta pelo menos 41 mil famílias nos mundos, segundo os números usados na abertura do processo. As doze cooperativas não afirmam representar todas elas.

"O prazo precisa corresponder a um plano de trabalho. Queremos saber em que ano se troca o quê e quem paga essa troca", disse Madalena Nunes-Takeda, porta-voz das signatárias. A proposta admite discutir a substituição da atividade, mas pede que a análise econômica seja publicada antes da redação final do regime. Não apresenta uma alternativa de enquadramento jurídico para os animais.

O Instituto Damásio informou que o Atlas Cefalópode não estabelece um prazo de transição para a pesca. A diretora Amélia Reis-Tanaka mantém a recusa de ser fiadora de um calendário administrativo. O estudo registra Phi médio de 0,61 no polvo-comum; a decisão sobre ampliar o regime de 2211 cabe ao processo político, com exame das consequências e das condições de execução.

Entidades favoráveis à extensão pediram que a comissão compare os efeitos dos dois prazos, sem tratar cinco anos adicionais como ajuste apenas contábil. A comissão de bioética respondeu que propostas de transição serão agrupadas por critérios e que o relatório previsto para fevereiro de 2248 deverá registrar as divergências, não apenas o número de contribuições em cada sentido.

Uma das tabelas anexadas pelas cooperativas traz, entre equipamentos de custo alto, as caixas de devolução de material alugado. A observação foi incluída por uma família que ainda pagava pelo equipamento da temporada anterior. A comissão confirmou o recebimento sem antecipar parecer.

A consulta continua aberta a contribuições individuais e institucionais. Não há votação marcada para outubro, nem mudança de atividade exigida antes do encerramento do processo.