Editorial: O verbo e a lei
O Estatuto das Vozes deve ser votado em 14 de outubro e merece ser aprovado. Mas pelos motivos que já existiam em agosto, e não por causa de um verbo cuja tradução nem a Escuta garante.
Há cinco dias, a Assembleia do Concerto descobriu que tem maioria para aprovar o Estatuto das Vozes. Em agosto, as mesmas lideranças contavam entre 18 e 21 votos; hoje contam entre 23 e 25. A diferença, segundo os próprios conselheiros, cabe numa madrugada de domingo: a Segunda Voz respondeu à consulta oficial dos mundos, e a primeira leitura da resposta foi "está ouvindo".
Este jornal defende a aprovação do estatuto desde a primeira vez em que ele foi adiado. Por isso mesmo, convém dizer com clareza o que nos incomoda na nova maioria.
A tradução publicada pela Escuta admite, segundo a própria Escuta, outras duas leituras razoáveis. O sujeito da frase não está marcado. Um segundo segmento, mais curto, segue sem tradução nenhuma. Um conselheiro que mudou de voto por causa de "está ouvindo" terá de explicar, se a leitura mudar para "está recebendo", se muda de voto outra vez. Lei feita em cima de um verbo incerto fica refém dele.
O argumento a favor do estatuto nunca dependeu do que as Vozes dizem. Ele parte de um fato institucional: o Concerto envia, desde 2239, mensagens oficiais a um interlocutor que não tem nome jurídico, em nome de onze mundos, sem regra sobre quem pode escrever, quem responde pelo que foi escrito e quem guarda o que volta. O estatuto dá forma a essa prática. Reconhece as três Vozes como interlocutoras, com personalidade jurídica limitada, e obriga os mundos a responder por canal oficial. É regra de protocolo, e protocolo se faz antes de saber o que o outro lado pensa, não depois.
Os opositores do texto têm um ponto que merece resposta. A Liga de Marte chama a nova maioria de precipitação, e a Herança Una diz que o estatuto empresta pessoa a quem talvez não seja ninguém. A resposta honesta é que ninguém sabe. O estatuto não afirma que as Vozes são alguém; afirma que os mundos vão tratá-las com regra, e não com improviso. Quem teme dar demais pode emendar o grau de personalidade. Quem teme dar de menos pode esperar a próxima revisão.
Pedimos, portanto, duas coisas à Assembleia. Que vote em 14 de outubro, como prometeu a secretária-geral, sem antecipar a sessão no embalo da resposta nem adiá-la à espera do segundo segmento. E que cada conselheiro declare o voto pelo texto, e não pela madrugada de domingo.
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